Dentre as atividades, destacam-se:
1. Análise e orientação sobre a legislação previdenciária em vigor, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Benefícios da Previdência Social e demais normas pertinentes
2. Representação de segurados em processos administrativos e judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários, tais como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente;
3. Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de revisão de benefícios previdenciários, tais como revisão do teto previdenciário, revisão da vida toda;
4. Assessoria em questões relativas ao cálculo de contribuições previdenciárias e ao planejamento previdenciário;
5. Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de desaposentação e de renúncia à aposentadoria;
6. Elaboração de pareceres jurídicos em questões previdenciárias para empresas e pessoas físicas;
7. Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de concessão de salário-maternidade e salário-família;
8. Assessoria em questões relativas à previdência complementar, incluindo a elaboração de contratos de previdência privada e a representação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de planos de previdência complementar;
9. Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de desaposentação e de renúncia à aposentadoria;
10. Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de concessão de benefícios assistenciais, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
11. Elaboração de recursos em processos previdenciários, tais como recursos administrativos e recursos judiciais;
12. Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de concessão de aposentadoria rural;
13. Assessoria em questões relativas à responsabilidade civil e penal em casos de fraudes previdenciárias;
14. Atuação em processos administrativos e judiciais envolvendo questões de concessão de benefícios para pessoas com deficiência.
Dessa forma, o Direito Previdenciário é uma área de grande relevância para a proteção social dos cidadãos e para a garantia de seus direitos perante o Estado. Com a assistência jurídica adequada, é possível buscar soluções justas e equilibradas para os conflitos que envolvem a concessão e revisão de benefícios previdenciários, bem como para questões relativas à previdência complementar e aos benefícios assistenciais. É importante destacar que a legislação previdenciária é complexa e está em constante mudança, exigindo dos profissionais que atuam nessa área uma atualização constante e uma análise minuciosa de cada caso em particular. Por isso, contar com um escritório especializado em Direito Previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de buscar seus direitos previdenciários.
