Dentre as atividades desempenhadas, destacam-se:
1. Análise e orientação sobre as relações de consumo, incluindo a definição de quem é considerado consumidor e quem é fornecedor;
2. Representação em processos judiciais e extrajudiciais de indenização por danos materiais e morais decorrentes de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor;
3. Assessoria em questões de responsabilidade civil, incluindo a responsabilidade do fornecedor por defeitos ou vícios nos produtos e serviços oferecidos;
4. Orientação em questões de publicidade enganosa, abusiva ou discriminatória, incluindo representação em processos judiciais e administrativos;
5. Assessoria em questões de cobrança indevida, incluindo a análise de contratos de prestação de serviços e a representação em processos judiciais e administrativos;
6. Análise e orientação sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e das normas de proteção ao consumidor;
7. Representação em processos judiciais e administrativos de revisão de contratos bancários, incluindo a análise de juros abusivos e cláusulas abusivas;
8. Assessoria em questões de troca ou devolução de produtos, incluindo a orientação sobre os prazos e condições previstos na legislação;
9. Análise e orientação sobre os direitos do consumidor em contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, entre outros;
10. Assessoria em questões de proteção de dados pessoais, incluindo a orientação sobre as obrigações das empresas em relação ao tratamento de dados pessoais;
11. Representação em processos judiciais e administrativos de defesa da concorrência e combate a práticas anticompetitivas;
12. Assessoria em questões de responsabilidade social das empresas, incluindo a análise de políticas de sustentabilidade e responsabilidade social;
13. Análise e orientação sobre a legislação de proteção ao consumidor em casos de comércio eletrônico e contratos celebrados pela internet;
14. Assessoria em questões de defesa do meio ambiente, incluindo a análise de impactos ambientais decorrentes de atividades empresariais;
15. Representação em processos judiciais e administrativos de defesa dos direitos dos consumidores em setores específicos, como telecomunicações, energia elétrica, transporte, entre outros.
Dessa forma, o Direito do Consumidor é uma área de extrema importância para a proteção dos direitos e interesses dos consumidores, garantindo a segurança jurídica e a justa relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços. Com a assistência jurídica adequada, é possível buscar soluções consensuais e justas para os conflitos decorrentes das relações consumeristas.
