Dentre as atividades desempenhadas nessa área, destacam-se:
1. Orientação sobre a legislação condominial e sobre a Convenção do Condomínio;
2. Assessoria na elaboração de Atas de Assembleias, Regulamentos Internos, Contratos de Prestação de Serviços, entre outros;
3. Representação em ações judiciais e extrajudiciais envolvendo questões condominiais, tais como conflitos entre condôminos e problemas relacionados à administração do condomínio;
4. Cobrança de cotas condominiais em atraso e assessoria na elaboração de acordos de quitação de dívida;
5. Análise e orientação sobre as normas de segurança em condomínios e sobre os direitos e deveres dos condôminos e dos síndicos;
6. Representação em ações judiciais e extrajudiciais envolvendo questões trabalhistas, tais como ações de cobrança de direitos trabalhistas e indenizações decorrentes de acidentes de trabalho;
7. Análise e orientação sobre a regularização de obras e reformas em unidades condominiais;
8. Assessoria na elaboração de contratos de locação e de cessão de uso de áreas comuns do condomínio;
9. Representação em ações judiciais e extrajudiciais envolvendo questões de responsabilidade civil, tais como acidentes nas áreas comuns do condomínio e danos causados às unidades condominiais;
10. Análise e orientação sobre questões relativas ao uso de áreas comuns, tais como piscinas, salões de festas e playgrounds;
11. Assessoria na elaboração de contratos de prestação de serviços, tais como contratos de manutenção, limpeza e segurança;
12. Representação em ações judiciais e extrajudiciais envolvendo questões relacionadas a inadimplência de fornecedores contratados pelo condomínio;
13. Análise e orientação sobre a legislação ambiental e as normas de preservação do meio ambiente em condomínios;
14. Assessoria na elaboração de contratos de seguro para o condomínio e para os condôminos;
15. Representação em ações judiciais e extrajudiciais envolvendo questões de desapropriação, usucapião e reintegração de posse de áreas do condomínio.
Dessa forma, o Direito Condominial é uma área de extrema importância para a proteção dos direitos e interesses dos condôminos, síndicos e administradores de condomínios, garantindo a segurança jurídica e a justa relação entre as partes envolvidas.
