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É uma área do Direito que regula as relações jurídicas decorrentes do falecimento de uma pessoa, incluindo a transferência de seus bens e direitos aos seus herdeiros e sucessores.
É uma área do Direito que se dedica a regular as relações jurídicas que envolvem imóveis, sejam eles residenciais, comerciais ou rurais.
É uma área do Direito que tem como objetivo regular as relações jurídicas entre empresas, empreendedores e o mercado em geral.
É uma área do Direito que regula as relações jurídicas entre as pessoas que mantêm vínculos de parentesco, seja por laços consanguíneos ou por relações afetivas.
É uma área do Direito que regula as relações entre os consumidores e os fornecedores de produtos e serviços, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos e interesses dos consumidores.
É uma área do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados, incluindo questões relacionadas a salários, jornada de trabalho, benefícios, férias, segurança do trabalho, entre outras.
É uma área do Direito que regula as relações entre os condôminos, síndicos e administradores de condomínios, bem como as relações com terceiros.
É uma área do Direito que regula as relações entre os indivíduos e o Estado em questões criminais.
É uma área do Direito que regula as relações entre o homem e o meio ambiente, buscando a proteção e a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade.
É uma área do Direito que regula as relações entre a Previdência Social e os segurados, abrangendo questões relativas à aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previdenciários.
É uma área do Direito que regula a imposição de tributos pelo Estado aos cidadãos e às empresas, bem como a fiscalização dessa cobrança. Esta área é essencial para a manutenção da estrutura fiscal do Estado e para a aplicação adequada das políticas públicas através da arrecadação.
É uma área do Direito que tem sido cada vez mais requisitada devido ao grande número de brasileiros que desejam morar, estudar ou trabalhar em Portugal, bem como obter a cidadania portuguesa.
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